Busca por "constitucional"

Recorrente interpõe o Recurso para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança.

Recorrente pleiteia reformar a decisão denegatória de habeas corpus, possibilitando, assim, que faça jus ao benefício da suspensão condicional da pena.

Trata de Mandado de Injunção em razão da violação ao direito constitucional de obter a aposentadoria especial, ante a falta de norma regulamentadora.

Banco concede crédito a seu correntista, que o possibilita, dentro dos limites estabelecidos no contrato, o pagamento de cheques ou outras formas possíveis de saques realizados na ausência de devidos fundos.

Empresa obriga-se a realizar a prestação de assistência médica hospitalar ao contratante, em plano de saúde individual.

Empregada compromete-se a prestar os serviços domésticos na residência do contratante.

Conceito, natureza e condições processuais da Reclamação Constitucional.

Natureza, objeto e constitucionalismo.

Os princípios constitucionais têm função ordenadora e ação imediata funcionando como critério de interpretação e de integração, dando coerência ao sistema.

Evolução história do Direito Constitucional no Brasil e resumo de todas as Constituições Pátrias.

Trata da constitucionalidade e viabilidade da Proposta de Emenda à Constituição de n° 157/2003 que dispõe sobre a Revisão Constitucional e que se encontra em tramitação na Câmara de Deputados.

Discorre sobre o princípio constitucional e sobre a proibição da existência de tribunais de exceção no Brasil.

É o instituto processual pelo qual se busca preservar a competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assim como garantir a autoridade das decisões emanadas por estes. Visa também proteger a devida aplicação das Súmulas...

Trata-se de alterações do próprio texto constitucional. Essa função foi atribuída pelo Poder Constituinte originário ao Poder Legislativo, que exerce a função do poder constituinte decorrente de reforma. Fala-se “proposta” de emenda constitucional...

É o recurso cabível contra decisão denegatória de habeas corpus ou mandado de segurança, proferida em segunda instância ou por Tribunal Superior. Portanto, pode ser interposto perante o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. A...

Recurso ordinário constitucional dirigido ao Superior Tribunal de Justiça nas hipóteses previstas no artigo 105, inciso II, da Constituição Federal.

Tramitação do legislativo para elaboração de emenda constitucional no Congresso Nacional: desde a sua iniciativa até sua publicação no Diário Oficial.

Recurso dirigido ao STF contra acórdão denegatório à pretensão do impetrante.

20 questões para concurso. Poder executivo, lei orçamentária, lei complementar, moeda, impostos, arrecadação, competência.

10 questões para concurso. Poder constituinte, processo legislativo, soberania popular, crimes de responsabilidade, mandado de injunção, pena de morte e intervenção.

10 questões para concurso. Características gerais da interpretação do texto constitucional, formas de interpretação, preâmbulo constitucional e Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

Por se tratar de matéria eminentemente constitucional, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, entendeu que não cabe à corte analisar pedido de reversão dos efeitos de decisão da Justiça Federal do Amazonas que...

Como parte de sua programação oficial em Paris, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, reuniu-se na última terça-feira (12) com o presidente do Conselho Constitucional da França, Jean Louis Debré. Na conversa, os dois...

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários nos Estados do Pará e Amapá (Seeb-PA/AP) não conseguiu que o acréscimo de um terço estabelecido pela Constituição incida sobre o abono pecuniário – valor recebido quando o trabalhador vende 10...

Conceito, hipóteses de cabimento do recurso ordinário constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, e processamento. Inclui 11 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre a ação popular, como conceito, requisitos da ação, objeto, finalidade, legitimidade, competência e disposição constitucional. Inclui 13 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Trata sobre as funções do Poder Judiciário, Estatuto da Magistratura, garantias e estrutura do Judiciário, características gerais dos órgãos do Poder Judiciário, quinto constitucional, Conselho Nacional de Justiça e súmula vinculante. Inclui 30 itens para leitura e 19 testes de múltipla escolha.